Perguntas Frequentes (FAQ's)

Recuperação de IVA

Quem tem direito de recuperar o IVA estrangeiro?

Para poder recuperar o IVA, deve:
  • Efetuar despesas no estrangeiro
  • Não efetuar transações sujeitas a impostos no país de reembolso
  • Estar sujeito ao IVA e cumprir com todas as obrigações declarativas no seu país de origem

Em que países posso recuperar o IVA?

  • Em todos os países da UE
  • Em outros que tenham acordos de reciprocidade: Noruega e Suíça

Sobre que compras posso recuperar o IVA?

Pode recuperar o IVA sobre a maior parte dos produtos e serviços relativos à sua atividade de transportador: gasóleo, portagens, AdBlue, lubrificantes, reparações*, acessórios, estacionamento, hotel, restauração, túneis, pontes…

O detalhe dos produtos e serviços sobre os quais o reembolso de IVA é possível varia em função de cada país.

Quanto tempo demorará o meu reembolso de IVA?

O prazo de reembolso de IVA varia consoante o país.

Legalmente, pela Diretiva 2008/9/CE as administrações fiscais dispõem de um prazo máximo de 8 meses para tratar um dossier. Na realidade este prazo pode variar para tempos de espera mais ou menos alargados em função de cada país.
Para ter uma ideia mais específica dos prazos constatados pelos nossos especialistas, não hesite em contatar-nos.

Posso evitar estes prazos de espera variáveis?

Sim, ao subescrever uma oferta de reembolso de IVA antecipada em 10 dias*.
Consulte o nosso site ou contate-nos para mais informações.

Quais os montantes mínimos de IVA a recuperar?

  • 400 € para um dossier trimestral
  • 50 € para um dossier anual

Recuperação de impostos especiais

O que são os « impostos especiais »?

Tratam-se de taxas específicas sobre o gasóleo.

Quem pode recuperar as taxas sobre o gasóleo?

Os especialistas NEGOMETAL recuperam as taxas sobre o gasóleo para transportadores baseados na EU e cujos os veículos são matriculados na UE. Devem realizar transportes de mercadorias ou passageiros. O peso dos veículos deve ser de 7,5 toneladas ou superior e os autocarros devem ter no mínimo 10 lugares sentados.

E necessário fornecer os documentos únicos ou certificados de matrícula e os contratos de leasing/renting, bem como as faturas de gasóleo dos seus fornecedores.

Em que países posso recuperar as taxas de gasóleo?

  • França
  • Bélgica
  • Espanha
  • Itália
  • Eslovénia
  • Hungria
  • Portugal
  • Croácia

Sobre que produtos posso recuperar os impostos especiais?

Apenas sobre o gasóleo.

Quais são os prazos de reembolso dos impostos especiais?

O prazo de reembolso dos impostos especiais varia consoante cada país, de 1 mês a 2 anos.

A NEGOMETAL propõe um serviço exclusivo de reembolso antecipado em 10 dias* para a recuperação dos impostos especiais de alguns países. Consulte a nossa página dedicada às Taxas de Gasóleo para informações complementares.

Lei macron para os transportadores destacados em frança

O que exige a Lei Macron junto dos transportadores estrangeiros em França?

A Lei Macron exige que todos os motoristas estrangeiros que efetuem cabotagem ou operações de transporte para ou desde França sejam submetidos à regulamentação social francesa em matéria de:
  • Remuneração (consoante a convenção coletiva francesa que se aplica nesse caso)
  • Igualdade profissional,
  • Duração do trabalho,
  • Condições de trabalho,
  • ...
As empresas estrangeiras que destacam motoristas devem igualmente ter um representante legal em França.
Encontrará todas as informações relacionadas com as formalidades declarativas aplicáveis ao destacamento no transporte rodoviário no site do Ministério da Transição Ecológica.

Quais os transportadores abrangidos pela Lei Macron para o destacamento de motoristas em França?

Esta lei aplica-se às empresas estabelecidas fora do território francês, que exercem atividades de transporte internacional em França, com uma morada de carga ou descarga no território francês e que lá destacam motoristas assalariados no âmbito das suas atividades.
Abrange tanto os transportadores de bens como o transporte de pessoas, independentemente do veículo ser pesado ou ligeiro.
No entanto, os casos seguintes não se enquadram nesta regulamentação:
  • O transito pela França (sem morada de carga ou de descarga em França);
  • Os motoristas independentes;
  • O transporte por conta própria.

Quais os documentos a fornecer ao motorista e que devem ser conservados no seu veículo?

O motorista deve manter os seguintes documentos a bordo do veículo durante toda a duração da operação de transporte em França:
  • Um exemplar da folha de destacamento gerada pelo site SIPSI,
  • Uma cópia do seu contrato de trabalho,
  • Caso o motorista provenha de uma empresa de trabalho temporário: uma cópia do aditamento ao seu contrato de trabalho e da convenção de colocação.

Quais os documentos / as informações a fornecer ao representante em França?

A empresa de transportes estrangeira que destaca motoristas em França deve fornecer ao seu representante:
  • Um exemplar do atestado de destacamento,
  • O contrato formalizado com o representante e o mandato de representação,
  • As folhas de vencimento de cada motorista, para cada mês em que esteve em França,
  • Uma prova de pagamento dos vencimentos.
O representante francês deve conservar estes documentos durante 18 meses, após o fim de validade da folha de destacamento. Em caso de controlo, ele deve apresentá-los sem demora junto das autoridades francesas.

Qual a validade de um atestado de destacamento?

O atestado de destacamento tem uma duração máxima de 6 meses.

Como transmitir o atestado de destacamento?

O atestado de destacamento deve ser transmitido de forma desmaterializada a través do site SIPSI do governo Francês.

Como são efetuados os controlos?

Os controlos podem ser realizados por todo o tipo de autoridade francesa (finanças, alfândegas, DREAL…), na estrada bem como nas áreas de descanso.

Qual o salário mínimo francês?

O salário mínimo a respeitar é de 10,15 euros bruto à hora. (01 de Janeiro de 2020)

Pode consultar informações mais alargadas acerca do salário a aplicar aos seus motoristas destacados em França nesta tabela.

Quais são as sanções em caso de não conformidade com a Lei Macron quanto ao destacamento de motoristas em França?

Ausência de atestado de destacamento a bordo do veículo ou atestado de destacamento não conforme: 750 € máximo
Ausência, a bordo do veículo, do contrato de trabalho do trabalhador e caso se verifique, da convenção de colocação do trabalhador: 450 € máximo
A não aplicação do salário mínimo francês pode acarretar uma coima entre 2 000€ por motorista destacado e até 4 000 € em caso de reincidência.
Montante total das multas aplicáveis a uma mesma empresa: máximo de 500 000€

Qual o nosso papel em qualidade de representante legal?

A NEGOMETAL representa oficialmente a empresa para os seus trajetos em França e aquando o controlo das autoridades. A sociedade conserva os seus justificativos durante a duração legal de 18 meses após validade de atestado de destacamento e garante a sua confidencialidade.

Porque escolher a NEGOMETAL para representar a sua empresa em França?

A NEGOMETAL coloca ao seu dispor uma equipa de especialistas, que lhe permite beneficiar:
  • Do nosso conhecimento aprofundado do setor do transporte internacional
  • Da norma ISO 9001, uma experiência reconhecida no tratamento dos documentos administrativos
  • Da nossa experiência consolidada na cooperação com as autoridades administrativas europeias (fisco, alfândegas…)

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